Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Girasol Comércio de Roupas e Calçados, seja através de nossa loja física, site, WhatsApp ou qualquer outro canal de atendimento, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços. Recomendamos que leia atentamente todos os termos antes de fazer qualquer compra ou utilizar nossos serviços.

2. Informações da Empresa

A Girasol Comércio de Roupas e Calçados é uma empresa legalmente constituída no Brasil, com as seguintes informações:

• Razão Social: Girasol Comercio de Roupas e Calcados LTDA
• Nome Fantasia: Girasol
• CNPJ: 08.840.966/0001-49
• Endereço: Avenida Ceará, 1673, Centro, Rio Branco - AC, CEP: 69900-460
• Telefone: (68) 3234-1197
• E-mail: atendimento@girasolcomercio.site
• Responsável: Idelci Conceição da Silva e Silva - Sócio-Administrador

3. Descrição dos Serviços

A Girasol oferece os seguintes serviços e produtos:

3.1 Produtos Comercializados

• Artigos do vestuário feminino e masculino
• Calçados para todas as idades
• Acessórios de moda e bijuterias
• Artigos esportivos
• Artigos de viagem
• Suvenires e artesanatos

3.2 Canais de Atendimento

• Loja física em Rio Branco - AC
• Atendimento via WhatsApp
• Atendimento telefônico
• Atendimento por e-mail
• Site institucional

4. Condições de Compra

4.1 Pedidos e Orçamentos

Os pedidos podem ser realizados através de nossos canais de atendimento. Todos os orçamentos são válidos por 7 (sete) dias, salvo indicação em contrário. A confirmação do pedido está sujeita à disponibilidade dos produtos em estoque.

4.2 Preços e Formas de Pagamento

Os preços dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Dinheiro (loja física)
• Cartões de débito e crédito
• PIX
• Transferência bancária
• Parcelamento (conforme condições específicas)

4.3 Entrega

Para compras realizadas remotamente, oferecemos serviço de entrega na região de Rio Branco. Os prazos e custos de entrega serão informados no momento do pedido e podem variar conforme a localização e disponibilidade.

5. Política de Troca e Devolução

5.1 Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

5.2 Condições para Troca

Para exercer o direito de troca ou devolução, os produtos devem estar:

• Em perfeito estado de conservação
• Com etiquetas originais
• Sem sinais de uso
• Na embalagem original
• Acompanhados da nota fiscal

5.3 Produtos com Defeito

Produtos com defeito de fabricação podem ser trocados ou ter o valor restituído, conforme preferência do cliente, dentro do prazo de garantia estabelecido pelo fabricante.

6. Responsabilidades do Cliente

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Utilizar os serviços de forma adequada e legal
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado

7. Responsabilidades da Girasol

A Girasol se compromete a:

• Fornecer produtos de qualidade
• Prestar atendimento cordial e eficiente
• Manter a confidencialidade dos dados dos clientes
• Cumprir os prazos acordados
• Respeitar os direitos do consumidor
• Manter informações atualizadas sobre produtos e serviços

8. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade está limitada ao valor do produto adquirido, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovada.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Girasol, incluindo logotipos, nomes, imagens e conteúdo, são de propriedade exclusiva da empresa. É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado destes elementos.

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais pela Girasol está regulamentado por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta da política para compreender como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações.

11. Comunicações Eletrônicas

Ao fornecer seu e-mail ou número de telefone, você autoriza o recebimento de comunicações da Girasol, incluindo:

• Confirmações de pedidos
• Atualizações sobre entregas
• Ofertas e promoções
• Pesquisas de satisfação
• Informações sobre novos produtos

Você pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento através de nossos canais de atendimento.

12. Modificações dos Termos

A Girasol reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando seu aprimoramento e adequação a mudanças legais ou operacionais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação.

É responsabilidade do usuário verificar periodicamente os termos atualizados. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

13. Resolução de Conflitos

13.1 Atendimento ao Cliente

Priorizamos a resolução amigável de conflitos através de nosso atendimento ao cliente. Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato conosco através dos canais disponíveis.

13.2 Órgãos de Defesa do Consumidor

Caso não seja possível resolver a questão diretamente, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como PROCON e Defensoria Pública.

13.3 Foro Competente

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, fica eleito o foro da Comarca de Rio Branco - AC, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

14.1 Integralidade

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Girasol relativamente ao uso de nossos serviços.

14.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3 Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Lei Geral de Proteção de Dados.